O desembargador Edvaldo Moura, presidente do Tribunal de Justiça, decidiu manter os efeitos da liminar que impediu o aumento do valor das passagens para os coletivos. O Promotor de Justiça Fernando Santos havia ajuizado ação civil pública em maio deste ano, quando foi anunciado o aumento de R$1,75 para $1,90.
O Poder Judiciário considerou procedentes os argumentos do Ministério Público. Não se comprovou que a majoração da tarifa era necessária à manutenção do equilíbrio econômico-financeiro do contrato entre o Município de Teresina e as concessionárias do serviço de transporte público. Com a nova decisão, as passagens devem voltar ao valor de R$1,75. Confira o anexo.
Comitê de mobilização e articulação contra o aumento anual da tarifa de transporte público.
quinta-feira, 1 de setembro de 2011
Repressão à Manifestação Contra Aumento de Passagem em Teresina
Estudantes tomam as ruas de Teresina e param o centro da cidade lutanto contra aumento de passagem e por boas condições no transporte público municipal
No anoitecer da última sexta-feira, em plena mobilização da Parada da Diversidade, os cidadãos de Teresina foram pegos de surpresa pelo aumento das passagens por parte da prefeitura.
A questão do transporte público em Teresina é bastante complicada. As empresas que operam o sistema funcionam desde 1988 sem qualquer tipo de licitação, há anos. A chamada "Planilha de Cálculo Tarifário - Instruções Práticas e Atualizadas do Grupo de Estudos para Integração da Política de Transporte (GEIPOT)", que define os custos e dita o valor da passagem de ônibus, é de 94, totalmente desatualizada, de difícil obtenção pela população e é contestada pelo Promotor de Justiça Fernando Santos. Além disso, a cidade é a única capital do país onde não há integração de linhas.
Ano passado, o referido promotor entrou com ação no Tribunal de Justiça - Piauí para impedir o aumento da passagem de R$ 1,75 para R$ 1,90, alegando, entre outras questões, que a GEIPOT está desatualizada e o cálculo do índice de aumento a partir dela é irreal.
O processo correu de acordo com a morosidade da justiça e, este ano, quando os empresários, reunidos no sindicato patronal SETUT, já articulavam com a prefeitura o aumento da passagem para R$ 2,10, a decisão da justiça deu ganho de causa ao promotor, e foi expedida uma liminar para que a prefeitura retornasse o valor das passagens ao R$ 1,75.
Saiba mais
Imagens retiradas de:
A prefeitura entrou então com uma liminar para garantir os R$ 1,90 aos empresários do sistema de transporte e, sem fazer auditora na GEIPOT, iniciar processo licitatório nas linhas ou mesmo indicar o processo de integração, na última sexta-feira aumentou as passagens para R$ 2,10. Isso desencadeou reação do Fórum em Defesa do Transporte Público de Teresina, que reúne várias entidades político-partidárias sindicais ou estudantis, a convocarem um ato para a segunda, dia 29.
O ato começou com concentração na Av. Frei Serafim, principal via da cidade, e os manifestantes fizeram o trajeto até a prefeitura, onde estas entidades congregadas no Fórum deram por encerrada a manifestação.
Entretanto, a vontade dos estudantes e populares ali presentes era continuar com o ato. Assim, houve uma divisão e estes estudantes e populares, a grande maioria desvinculados de coletivos partidários, resolveu ocupar a sede do SETUT, ocupar ônibus, pular catraca e muito mais.
Com a manifestação se intensificando, os estudantes pararam a Av. Frei Serafim novamente e resultou num engarrafamento generalizado no centro da cidade.
Para dispersar a população que lutava por melhores condições no transporte público e contra o aumento da passagem, as forças policias foram acionadas e se utilizaram de truculência contra os manifestantes, a maioria estudantes.
A tropa de choque chegou ao local e passou a utilizar spray de pimenta, bombas de efeito moral e balas de borracha contra os manifestantes. Um dos jovens desmaiou de tanto spray de pimenta jogado sobre seu rosto. Um estudante foi atingido na perna por uma bala. Também um motorista, se achando representante de seu patrão, atropelou um estudante que, por pouco, não saiu gravemente lesionado.
6 estudantes foram presos (2 menores de idade) e vários agredidos. Alguns ônibus tiveram vidraças destruídas e pneus furados.
Ao final, os estudantes se dirigiram à Central de Flagrantes para exigir a libertação dos manifestantes presos, o que ocorreu ao final da noite.
As mobilizações em Teresina irão continuar, já foi marcado um ato para amanhã a partir das 12h na Av. Frei Serafim. A luta em favor do transporte público de qualidade está se radicalizando na cidade, dado que todas as instituições públicas que poderiam fazer algo pouco ou nada fazem, e até os meios legais viraram motivo de chacota por parte da prefeitura.
Outra questão interessante de se notar é que esse ato, de verdade, partiu principalmente dos estudantes e populares que estavam fora do Fórum, e o Fórum, ao "decretar o fim da mobilização", se distanciou dos manifestantes e da luta que aconteceu na cidade.
terça-feira, 23 de agosto de 2011
Campanha tarifa Zero em São Paulo
Colabore com a campanha! Baixe o formulário abaixo e ajude na coleta de assinaturas. Ao todo precisamos de 500mil.
As folhas de assinatura precisam conter a página 2 no verso, nela está o texto do projeto, sem ele as assinaturas não terão validade. No entando, caso tenha dificuldade na impressão do verso, depois de coletadas as assinaturas, nos envie a folha mesmo assim.
Qualquer dúvida deixe um comentário ou envie um e-mail para tarifazerosp no gmail.com
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segunda-feira, 1 de agosto de 2011
Populações crescem nas periferias, mas transporte público continua ineficiente
Por: Stênio Ribeiro
Brasília – A falta de transporte adequado e em quantidade suficiente é um dos principais gargalos na administração dos grandes centros urbanos, que concentram 83,096 milhões de brasileiros (42,5% da população), de acordo com pesquisa do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) sobre mobilidade urbana feita entre 2001 e 2010. No período, a concentração manteve-se estável em relação aos 42,3% registrados em 2000.
As cidades periféricas das regiões metropolitanas têm crescido bem mais que as cidades que deram origem aos agrupamentos populacionais, em virtude, principalmente, dos altos preços dos imóveis nas áreas centrais. Realidade conhecida na prática, mas agora confirmada por estudo do Ipea sobre Dinâmica Populacional e Sistema de Mobilidade nas Metrópoles Brasileiras.
A avaliação do Ipea sobre a ocupação demográfica nas 36 regiões metropolitanas (RMs) e nas três regiões integradas de desenvolvimento (Rides), nos últimos dez anos, salienta que as populações de menor poder aquisitivo têm se deslocado cada vez mais para longe dos grandes centros, embora a oferta do maior número de empregos continue nos núcleos regionais.
Com isso, a região de moradia do trabalhador se afasta dos locais de trabalho, em decorrência, principalmente, das construções de grandes empreendimentos imobiliários onde o terreno é mais barato, de acordo com Carlos Henrique Ribeiro de Carvalho, técnico de Planejamento e Pesquisa do Ipea que apresentou o estudo sobre mobilidade populacional.
Segundo ele, o deslocamento da população cria a necessidade de um sistema metropolitano de transporte adequado às necessidades da comunidade, mas isso é incompatível com a capacidade de financiamento dos municípios, isoladamente. Também não existe aporte suficiente de recursos dos governos estaduais para gerir o transporte público, e nem mesmo uma política específica do governo federal para as RMs.
Por isso, os novos marcos jurídicos referentes à formação de consórcios públicos intermunicipais e de parcerias público privadas podem ser a saída para a criação de instituições que possibilitem o financiamento dos equipamentos de transporte. Enquanto isso, os investimentos federais de mobilidade nas regiões metropolitanas se restringem aos sistemas metroferroviários, de pouca abrangência, de acordo com o Ipea.
Fonte: Agência Brasil
sábado, 2 de julho de 2011
Passo Fundo - RELATO DA AUDIÊNCIA PÚBLICA DO DIA 30
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| Audiência lotada por estudantes secundaristas. (Créditos: Flaubi Farias/ON) |
Na última quinta-feira (30) participamos da Audiência Pública sobre o Transporte de Passo Fundo realizada a pedido da União das Associações de Moradores de Passo Fundo no Plenário da Câmara de Vereadores. Em pauta estava a discussão das seguintes propostas: a bilhetagem eletrônica, a passagem integrada e o corredor exclusivo. Para tal, convidaram o diretor do Sistema Integrado Municipal de Santa Maria, Edmilson Gabardo, representante do Consórcio de empresas privadas que operam em Santa Maria.
Bilhetagem eletrônica
A bilhetagem eletrônica é o pagamento em forma de cartão, que dá a alternativa ao usuário de utilizar o transporte público de forma diferente dos métodos tradicionais, que são dinheiro ou passagens.
Transporte integrado
O transporte integrado permite que o passageiro use um primeiro ônibus, do bairro até o centro, por exemplo, e pegue outro ônibus sem ter que pagar.
Corredor exclusivo
Faixa exclusiva para os coletivos urbanos. Pouco citado na audiência e de difícil encaminhamento sem mudanças estruturais no trânsito.
Santa Maria: um exemplo a seguir?
Em contato prévio com o Diretório Central dos Estudantes da Universidade Federal de Santa Maria, entidade que integra a Frente de Mobilização pelo Transporte Público naquela cidade, soubemos que:
1. Há no mínimo 40 anos não é feita licitação do transporte urbano;
2. A bilhetagem eletrônica implantada foi pela metade, pois o usuário paga a primeira passagem e nos 40 minutos seguintes pode usar outro ônibus, desde que pague mais meia-passagem;
3. A integração realizada através do consórcio de empresas privadas que operam não foi planejada paralelamente a uma readequação do trânsito;
4. O Ministério Público questiona judicialmente tanto a falta de licitação quanto as planilhas de custos do valor da tarifa.
A quem serve o convidado?
O senhor Edmilson, convidado para palestrar sobre os temas listados acima, é funcionário de uma das empresas privadas que operam a 40 anos sem licitação em Santa Maria. Ao questionarmos esse fato, o mesmo respondeu que a licitação não é a solução para a melhoria da qualidade e a redução do custo da passagem. Ou seja, cumpre seu papel de agente dos interesses privados no setor de transporte e vai contra a Constituição Federal que afirma na Lei de Licitações a necessidade da mesma em todos os serviços públicos.
Qual a política de transporte e mobilidade do Governo Dipp?
Em janeiro de 2010, em Audiência Pública sobre o Aumento da Passagem, a senhora Marineuza afirmou pela Secretaria de Transporte que, logo que a bilhetagem fosse implantada naquele ano (e não foi), haveria possibilidade de imediata redução do valor da passagem, porque, segundo a mesma, com o comércio ilegal de passagens estancado, seria possível abater seu custo da tarifa.
Dessa vez, ao questionarmos se o custo da implantação da bilhetagem seria transferido para nós, estudantes e trabalhadores usuários, através das planilhas de custos ou haveria redução do valor, a secretária resolveu se calar.
A secretária furtou-se de responder enquanto responsável pela política de transporte do município e questionou qual a proposta do Comitê em Defesa do Transporte Público, como se criticarmos o que estava sendo exposto fosse desnecessário e inconveniente.
Criticamos o que vai de encontro ao direito de ir e vir de todos
O Comitê em Defesa do Transporte Público é um movimento formado por estudantes, trabalhadores e cidadãos de Passo Fundo que defendem uma concepção pública do transporte. Em reiteradas oportunidades chamamos setores que não o integram para o diálogo em prol da causa em comum, por isso, rechaçamos qualquer insinuação quanto a seriedade com que tratamos qualquer espaço de discussão a respeito do tema.
Quanto a pergunta feita no final da audiência pela secretária de transporte, esclarecemos que as entidades do comitê possuem propostas que nem sempre são as mesmas para as questões em discussão. Contudo, pretendemos ampliar esse debate com a comunidade passo-fundense e, para tal, iremos realizar atividades específicas nos próximos meses nesse sentido.
Além disso, mesmo que tivéssemos o acúmulo e o tempo para respondê-la na oportunidade, com certeza não afirmaríamos uma solução final arrogantemente para o transporte, como o irônico questionamento pressupôs que faríamos. Por fim, isso tudo não nos obriga a deixarmos de criticar qualquer medida no setor que venha a beneficiar a iniciativa privada em detrimento ao direito de ir e vir da população, como parece ser o caso de Santa Maria.
quarta-feira, 29 de junho de 2011
Transporte mais caro em Santa Maria, menos debate na RBS
O artigo a seguir é uma colaboração especial de Bibiano Girard e Liana Coll*
Na última segunda-feira (27), o Jornal do Almoço, da RBS TV de Santa Maria, anunciava uma chamada para matéria e seção de esclarecimentos ao vivo no programa. A pauta: transporte coletivo. As questões: os porquês do aumento da passagem para R$2,30, recém aprovado, e a integração das linhas. Tema de interesse público em um dos programas mais assistidos da cidade. Belo exemplo de comprometimento jornalístico, não fosse a forma como o assunto foi encarado e abordado.
Uma enquete introduzia a questão. Nas ruas, moradores questionavam sobre as melhorias que deveriam ser realizadas no transporte, prometidas desde que as autoridades municipais aprovaram o aumento do ano passado, quando a passagem aumentou de R$2,00 para R$2,20.
A medida tomada pelo Conselho de Transporte Público da cidade era paliativa, já que a população sabia que o aumento para R$2,30 seria inevitável, visto que as empresas, na época, já pediam a atualização do valor da tarifa para o preço atual. O prefeito Cezar Schirmer (PMDB) aprovou o primeiro aumento, deixou passar alguns meses para o assunto “esfriar” e na véspera do feriado de Corpus Christi, depois das 21 horas de quarta-feira, sancionou o novo valor. Assim, o número de manifestações e de manifestantes nas ruas diminuiria consideravelmente, já que Santa Maria tem uma população flutuante de aproximadas 30 mil pessoas, ou seja, 10% dos habitantes sairiam da cidade durante o feriado. Quando esta afluência de pessoas voltou na segunda-feira, o novo valor já estava adesivado nos ônibus de toda a cidade.
Pois bem. Ao vivo, no dia 27 passado, no estúdio do jornal da RBS, estavam presentes o Secretário de Mobilidade Urbana de Santa Maria, Marcelo Bisogno, e o presidente da Associação dos Transportadores Públicos (ATP), Luis Fernando Maffini. Pluralidade de vozes, como anuncia a velha mídia? Nenhuma. Os questionamentos públicos apareciam em forma de gravações. Ao vivo, não foi convidado nenhum integrante do Movimento Nacional pela Moradia ou o Movimento Estudantil da cidade, principais grupos organizados contrários ao aumento, além de 84% da população que disse não perceber mudanças no transporte após os aumentos da passagem. Quando o secretário e o presidente da ATP se manifestavam, lançando muitas vezes informações contraditórias e falsas, a voz pública não tinha vez em se pronunciar e as verdades (incompatíveis com a realidade) das autoridades eram transmitidas como palavras finais.
A lei ordena que a cada 10 anos seja aberta licitação para a contratação de empresas de transporte público, porém, em Santa Maria o processo não ocorre há décadas. A principal desculpa da prefeitura baseia-se na falta de um Plano de Mobilidade Urbana. Assim, o prefeito afirmou que enquanto o Plano de Mobilidade Urbana não for concebido, providências serão tomadas no sentido de ir alterando o transporte enquanto a cidade não tiver o Plano.
Multiplicidade de vozes é o que não se vê na RBS de Santa Maria, assim como em muitas das grandes emissoras. Quem continua sendo a principal fonte do telejornal são as autoridades. O povo, os movimentos sociais e os estudiosos que comprovaram há anos que o valor cobrado é calculado de forma unilateral, nem sequer puderam falar ao vivo no telejornal.
Em 2006, quando foi apresentada uma proposta de aumento no valor das passagens pelo prefeito da época, Valdeci Oliveira (PT), um professor da Universidade Federal de Santa Maria contestou o aumento apresentando uma planilha que demonstrava a unilateralidade dos preços: as planilhas apresentadas à prefeitura são confeccionadas pelas próprias empresas de transporte da cidade. E ainda assim o Jornal do Almoço, ciente de tal autocracia, parcialidade e conivência da prefeitura com as empresas de ônibus teve receio em criar realmente um debate em seus estúdios.
*Bibiano Girard e Liana Coll são estudantes de jornalismo na UFSM e integrantes da redação da Revista O Viés.
quarta-feira, 15 de junho de 2011
Manifestantes fecham entrada da Estação Pirajá, em Salvador
Os usuários do transporte público de Salvador fizeram uma manifestação na Estação Pirajá, uma das estações de transbordo mais movimentadas da capital baiana, na manhã desta terça-feira (14), segundo informações da Transalvador.
De acordo com o órgão de trânsito, os manifestantes são usuários da linha de ônibus Barra 3, que sai da estação, e protestam contra o pequeno número de coletivos que circulam durante a manhã.
Os manifestantes bloquearam a entrada principal do local, nas proximidades do bairro de São Caetano, o que obrigou os motoristas a utilizarem a via de acesso do bairro da Mata Escura. Segundo a Transalvador, devido ao protesto, o tráfego da região ficou completamente parado e o congestionamento chegou a atingir o trecho da BR-324, que dá acesso à estação de transbordo.
Retirado de http://g1.globo.com/bahia/noticia/2011/06/manifestantes-fecham-entrada-da-estacao-piraja-em-salvador.html
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