25/04/2011 - Institucional
Por Jorn. Celio Romais
Fotos/Lisiane Severo
Procurador-Geral recebeu representação das mãos de Ruas
O pedido dos vereadores do Psol, Pedro Ruas e Fernanda Melchionna, para que o Ministério Público proponha medida judicial com o objetivo de anular o último reajuste verificado nas tarifas dos ônibus de Porto Alegre foi encaminhado à Subprocuradoria-Geral de Justiça para Assuntos Institucionais. A representação dos vereadores foi recebida pelo procurador-geral de Justiça, Eduardo de Lima Veiga, na quarta-feira, 20, e o subprocurador-geral de Justiça para Assuntos Institucionais, Marcelo Dornelles, enviará a documentação para as Promotorias de Justiça de Defesa do Patrimônio Público e do Consumidor.
Na representação, os vereadores argumentam que o último reajuste “foi totalmente ilegal, uma vez que as empresas de ônibus da Capital – que atuam sem licitação – por óbvio não tinham legitimidade para elaborar planilhas e pleitear o aumento que terminou deferido pelo Conselho Municipal de Trânsito Urbano e sancionado pelo Prefeito Municipal”. De acordo com os vereadores, há cerca de 20 anos não são realizadas licitações para a área do transporte público em Porto Alegre, o que contraria toda a legislação federal, estadual e municipal existente.
Fonte: www.mp.rs.gov.br
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